O Governo timorense deliberou nesta quarta-feira, 23 de setembro, em Conselho de Ministros, uma proposta para o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo. O documento prevê a extensão do estado de emergência por mais 30 dias.
“A razão pela qual o Executivo pediu antecipadamente a Lu-Olo o prolongamento do estado de emergência tem a ver com o calendário sobre a discussão e aprovação dos Orçamentos Gerais do Estado (OGE) para 2020 e 2021”, declarou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.
“Por isso, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, remeterá uma missiva ao chefe de Estado para que seja definido um horário, no sentido de agendar um encontro com o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança e de ser discutida uma eventual prorrogação do estado de emergência”, acrescentou.
As declarações foram feitas aos jornalistas durante uma conferência de imprensa, realizada no Palácio do Governo. O governante afirmou também que a proposta de renovação do estado de emergência prende-se com o facto de a situação epidemiológica se ter agravado nos últimos tempos, mencionando assim o crescimento de casos de Covid-19 em todo o mundo.
Fidelis Magalhães explicou então que a medida visa mitigar os riscos de propagação do novo coronavírus. Desta forma será protegida a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, realçou.
“O Governo propõe ao Senhor Presidente da República a extensão da declaração do estado de emergência para poder continuar a restringir os direitos de circulação internacional, de circulação, bem como de fixação de residência”, finalizou.
