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Timor-Leste: Julgamento da “Testemunha K” e Bernard Collaery são “um assunto interno australiano”, diz Ramos Horta

José Ramos Horta, ex-presidente de Timor-Leste e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou ontem que o julgamento da “Testemunha K” e de Bernard Collaery são “um assunto interno australiano”, referindo-se ao julgamento “à porta fechada” de um ex-agente da ASIO (Australian Security Intelligence Organisation) e do seu advogado, ambos acusados de conspiração pelo Ministério Público australiano.  

O caso diz respeito à denúncia feita pelo ex-agente da ASIO, conhecido como “Testemunha K”, sobre o esquema de escutas montado nos escritórios pertencentes ao governo de Timor-Leste, em Dili, em 2004.  

Segundo “K”, a Austrália beneficiou das escutas obtidas ilegalmente, permitindo ao executivo  “favorecer” a parte australiana no processo de negociações com Timor-Leste sobre a fronteira marítima e o controlo da zona Greater Sunrise, reserva de petróleo e gás. 

O caso das “escutas K” – foi a “Testemunha K” que liderou a equipa que instalou as escutas nos escritórios em Dili – deu origem a que Timor-Leste contestasse o tratado assinado com a Austrália, declarando-o “ilegal”, apresentando uma queixa por espionagem no Tribunal Arbitral de Haia, tendo retirado a acusação mais tarde dizendo tratar-se de um “acto de boa fé”.  

Sem a queixa por espionagem, os dois países assinaram um novo tratado que delimitou uma fronteira marítima permanente entre Timor-Leste e a Austrália, bem como passando o executivo timorense a receber no mínimo 70% das receitas originárias da exploração da zona Greater Sunrise, dado que a maior parte das reserva de petróleo e gás se encontra em território timorense.  

Nesse sentido, José Ramos Horta declarou que o governo australiano deveria “retirar as queixas contra os dois homens”, acrescentando que nenhum dos dois “cometeu um acto de traição (…) foi um caso que teve impacto zero na segurança nacional australiana”.  

Ramos Horta relembrou o facto de Timor-Leste ter retirado a acusação no Tribunal de Haia contra a Austrália por espionagem “sob a condição de que as negociações começassem sobre a fronteira marítima”.  

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ramos Horta, referiu que: “A Austrália concordou com isso, então eu acho que seria justo” deixar “K” e o seu advogado “seguirem com as suas vidas normalmente”.  

Refira-se que, em julho do corrente, Peter Galbraith, ex-diplomata da ONU, membro integrante da equipa de Timor-Leste alvo das “escutas K” em 2004, criticou a Austrália, considerando que a acusação contra K e o seu advogado é “vingativa e sem sentido”, devendo a Austrália esquecer o “episódio pouco edificante” das escutas de 2004.  

Galbraith disse que: “É apenas vingativo e inútil, é hora de seguir em frente. Finalmente, depois de 18 anos, a Austrália fez a coisa certa. Aceite os elogios, que são merecidos, e siga em frente”, referindo-se à assinatura do tratado de petróleo e gás em março passado.  

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