Timor-Leste: Lu-Olo avança com ajuda alimentar a famílias desfavorecidas

O Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou o decreto-lei para a implementação das medidas de segurança alimentar previstas na Lei n.º 8/2021, de 03 de maio. 

Esta promulgação atribui ao Centro Logístico Nacional a competência de contratar os produtores locais ou operadores comerciais para a aquisição e gestão dos alimentos necessários para serem distribuídos pelas famílias de baixo rendimento. 

“Ao comprar produtos agrícolas locais para os distribuir pelas famílias necessitadas, o Executivo timorense incentiva os agricultores a aumentarem a sua produção. Neste sentido, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das famílias que trabalham na agricultura. A distribuição em causa mostra que o Governo de Timor-Leste está a prestar atenção ao nosso povo que atravessa uma situação difícil”, afirmou o chefe de Estado, através de um comunicado divulgado pela “Tatoli”. 

O decreto em questão visa prestar uma assistência especial aos agregados familiares que têm um rendimento inferior a dois dólares americanos (1,77 euros) por dia. “O subsídio mensal de alimentos, no valor de trinta dólares americanos [26,6 euros], será distribuído pelos agregados familiares registados no ‘Livro da Família’ ou entregue a um membro da família com idade superior a 17 anos”, refere o mesmo comunicado.

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