Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo

Timor-Leste: Lu-Olo empossa nova adjunta do PGR

O chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, empossou Remízia de Fátima da Silva como nova adjunta do Procurador-Geral da República (PGR). A cerimónia da tomada de posse decorreu nesta sexta-feira, 05 de novembro, no Palácio Presidencial, em Díli. 

Segundo Lu-Olo, a Constituição timorense atribui ao Presidente da República a competência de nomear e exonerar os adjuntos do PGR, depois de ouvir o Conselho Superior do Ministério Público

“Estas normais constitucionais são concretizadas pelos artigos 14º e 84º do Estatuto do Ministério Público, que estabelecem o regime legal da nomeação dos adjuntos do Procurador-Geral da República”, afirmou. 

Entre as competências que o PGR pode delegar nos seus adjuntos estão as de destacar a sua representação, por substituição, nos tribunais superiores e de última instância (Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas), e também o exercício de poderes de direção inerentes à hierarquia do Ministério Público. 

“Tenho da Doutora Remízia de Fátima da Silva as mais elevadas referências sobre o seu desemprenho nas funções públicas que tem vindo a exercer nas várias responsabilidades assumidas até ao presente. Tenho que a Doutora dispõe de capacidades e qualidades profissionais e pessoais, incluindo de carácter, que permitem prever, com confiança, que desemprenhará o cargo de Adjunta do Procurador-Geral da República com elevado mérito e de forma exemplar”, observou o governante na tomada de posse. 

Em reação às palavras de Lu-Olo, a nova adjunta do PGR agradeceu a confiança e assumiu o cumprimento do de ver de proporcionar justiça ao povo timorense.

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