Timor Leste

Timor-Leste: Lu-Olo pede autorização ao Parlamento para declarar estado de emergência

Francisco Guterres Lu-Olo

O chefe de Estado de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, enviou ao Parlamento Nacional um pedido de autorização para declarar o estado de emergência no país. Esta foi uma solicitação feita inicialmente pelo Governo para travar a Covid-19 no território timorense.

A informação foi avançada pela presidência nesta terça-feira, 24 de março, através de um comunicado de imprensa. De acordo com o documento, o pedido em causa foi efetuado após o Presidente da República ter ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado, órgãos que apoiaram a medida.

“Se o Parlamento Nacional aprovar, o Presidente da República declara o estado de emergência através de um decreto presidencial”, pode ler-se no comunicado divulgado à imprensa, indicando o mesmo que a declaração do estado de emergência é necessária para “prevenir uma calamidade pública” relacionada com o novo coronavírus.

É desta forma que se dá cobertura legal para as ações a empreender pelo Governo. “A declaração do estado de emergência limita ou suspende vários direitos, liberdades e garantias definidas na constituição”, alerta ainda.

O Governo pretende que a declaração do estado de emergência entre em vigor na próxima quinta-feira. No entanto, a nível parlamentar, a questão encontra-se condicionada, em parte, pelo impasse político existente no país.

Em Timor-Leste há, até ao momento, um caso confirmado de coronavírus.

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