Timor-Leste: Lu-Olo promulga OGE para 2021

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou nesta segunda-feira, 28 de dezembro, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021. Trata-se do segundo maior de sempre, prevendo uma despesa global consolidada de 2.029,8 milhões de dólares (1.659 milhões de euros).

O documento referente ao próximo ano “apresenta uma despesa global consolidada do setor público administrativo de 2.029,8 milhões de dólares, englobando 1.797,2 milhões de dólares [1.469 milhões de euros] da administração central, 127 milhões de dólares [104 milhões de euros] da região administração especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e 177,6 milhões de dólares [145 milhões de euros] da segurança social”, pode ler-se num comunicado.

Está ainda estipulado que, durante o próximo ano, o Governo timorense ficará autorizado a realizar transferências do Fundo Petrolífero até 1.377,6 milhões de dólares (1.126 milhões de euros).

Segundo as contas feitas para 2021, existe uma subida de 21% na despesa total face a 2020, com mais de um terço destinado a transferências públicas.

Segue-se o capital de desenvolvimento, que representa 26,7% da despesa, além de bens e serviços (22,4%), salários e vencimentos (12,7%) e capital menor (2,7%).

A promulgação ocorreu após a aprovação, a 12 de dezembro, da proposta de lei do OGE. Nessa altura o documento foi aprovado com 44 votos a favor e zero votos contra ou abstenções, tendo a votação sido marcada pela ausência dos deputados do maior partido da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

Tal aconteceu porque os membros do CNRT consideram que há muitas ilegalidades cometidas no último ano no país.

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