Timor Leste

Timor-Leste: Lu-Olo recebe proposta de Orçamento Retificativo

Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo
Francisco Guterres Lu-Olo

O Presidente do Parlamento de Timor-Leste, Aniceto Guterres, enviou nesta terça-feira, 27 de abril, a proposta do Orçamento Retificativo ao chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo. Esse documento trata-se de uma alteração ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. 

“O Orçamento Retificativo aprovado no Parlamento Nacional foi enviado hoje de manhã ao Presidente da República para a sua promulgação”afirmou aos jornalistas a secretária da Mesa do Parlamento Nacional, a deputada Lídia Norberta dos Santos. 

Segundo a mesma fonte, a receita consolidada do setor da administração pública apresenta o montante de 2,245 mil milhões de dólares norte-americanos. Já a despesa consolidada tem o valor de 2,165 mil milhões. 

A primeira mudança na lei 14/2020, 29 de dezembro, sobre o OGE de 2021 vai financiar medidas socioeconómicas como apoio ao emprego, moratória de crédito, isenção do pagamento de propinas e subsídio de Internet destinado aos estudantes do ensino superior. 

Este orçamento prevê igualmente apoio aos produtores agrícolas locais, atribuição de subsídio de eletricidade, financiamento das operações do Centro Integrado de Gestão de Crise, suplemento remuneratório aos trabalhadores da linha da frente e conclusão do pagamento do programa Cesta Básica.

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