Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo

Timor-Leste: Lu-Olo vai escolher adjunto do PGR

O Procurador-Geral da República (PGR) de Timor-Leste, Alfonso Lopez, afirmou nesta terça-feira, 05 de outubro, que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, vai usar a sua exclusividade para nomear o novo adjunto-geral do PGR, de acordo com a lei. No entanto, o governante terá de ouvir primeiro o Conselho Superior do Ministério Público. 

“Assumi o cargo de Procurador-Geral da República e não tenho, neste momento, um adjunto-geral, do qual necessito para realizar algumas tarefas na procuradoria, de acordo com a sua competência”, explicou Lopez, depois de ter sido recebido por Lu-Olo no Palácio Presidencial, em Díli. 

O artigo 86.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste refere, acerca da competência de outros órgãos, que cabe ao chefe de Estado nomear e exonerar os adjuntos do PGR nos termos do n.º 6 do artigo 133.º. 

Nesse 133.º artigo, sobre a Procuradoria-Geral da República, no n.º 6, pode ler-se que os adjuntos do PGR têm de ser nomeados, demitidos e exonerados pelo Presidente timorense. Mas tal só pode ser feito após uma audição do Conselho Superior do Ministério Público e da Constituição da República.

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