Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo

Timor-Leste: Lu-Olo vetou lei da Proteção Civil

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, vetou politicamente a nova lei da Proteção Civil do país. Esta foi aprovada pelo Parlamento em julho, sem que o gabinete tivesse anunciado a decisão publicamente ou justificado a mesma.

O veto político acabou então por ser confirmado por uma fonte do Parlamento, onde o texto do chefe de Estado foi recebido na semana passada. No entanto, o assunto ainda não está a ser tratado pelo gabinete do Presidente do referido órgão legislativo.

Apesar do veto ter sido rubricado na passada quinta-feira, 27 de agosto, e enviado nesse dia ao Parlamento, a Presidência da República continuou sem divulgar qualquer informação sobre a decisão.

Recorde-se que esta já não é a primeira vez que tal acontece. Em outras ocasiões, e sem explicação oficial, a Presidência da República decidiu não publicar vetos políticos do chefe de Estado a diplomas, considerando que o processo “não está encerrado”.

A nova lei da proteção civil deveria servir como enquadramento para o que o Governo espera que seja um investimento “mais robusto” na capacitação da Autoridade de Proteção Civil.

O texto foi aprovado com 57 votos a favor e quatro abstenções. Nele é delimitado “o nível político de definição e orientação das políticas de proteção civil”, definindo os “novos Conselhos Nacional, Regional e Municipais de Proteção Civil, e o nível de execução dessa mesma política”.

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