Timor-Leste: MAE pretende aplicar sanções às autoridades por cobranças ilegais

O ministro da Administração Estatal (MAE), Abílio José Caetano, afirmou que o MAE quer aplicar sanções às autoridades locais, como chefes de suco e de aldeia, que façam cobranças ilegais à população para tratarem de documentos dos agregados familiares.

De acordo com o governante, o ministério que representa está a coordenar-se com a Inspeção-Geral do MAE, a Direção Nacional de Apoio à Administração de Sucos (DNAAS) e a Agência de Fiscalização dos Municípios para investigar no terreno possíveis cobranças ilegais efetuadas por autoridades locais.

“Emitirei uma carta às autoridades locais para os advertir de que não poderão efetuar cobranças ilegais à população”, avançou, partilhando ainda que o Executivo timorense não deu orientações aos chefes de suco e de aldeia para que fizessem esse tipo de cobranças.

Caetano mencionou também que, apesar de já ter recebido o relatório da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) sobre o caso de cobranças ilegais, não chegou às suas mãos qualquer dado concreto que comprove situações indevidas.

Por sua vez, o chefe do suco de Camea, do Posto Administrativo de Cristo Rei, Matos da Costa, negou a acusação de que cobra ilegalmente a comunidade que representa.

“Rejeito totalmente essa informação. Responsabilizamo-nos pelos nossos próprios actos. Nunca fizemos, até agora, qualquer tipo de cobrança ilegal para tratarmos dos dados de cada família. Hoje, confirmámos já com a PDHJ que não se trata de cobrança escondida, mas antes de algumas falhas na administração”, esclareceu.

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