Timor-Leste: Ministério das Finanças divulga regras do OGE de 2021

O Ministério das Finanças de Timor-Leste anunciou as regras e procedimentos para a elaboração da proposta do orçamento para 2021. Também foi divulgada a distribuição do teto orçamental desse ano pelas linhas ministeriais, instituições, Serviço do Fundo Autónomo e municípios, de maneira a darem início aos preparativos do orçamento do próximo ano, no valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos.

O diretor-geral de Planeamento e Orçamento do Estado do Ministério das Finanças, Januário da Gama, declarou que o teto agregado do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, no montante de 1,6 mil milhões de dólares, cobre as despesas adicionais, como as medidas de recuperação económica.

Também de acordo com o dirigente, na elaboração da proposta do OGE de 2021 estão previstas as necessidades do programa e as prioridades nacionais definidas pelo atual Governo, principalmente ao nível de desenvolvimento do capital social e do desenvolvimento económico.

Tal está alinhado com as medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica e do desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, entre outras.

Do total do valor do orçamento para o próximo ano, 216,2 milhões de dólares vão para salários e vencimentos, 451,1 milhões para bens e serviços e 480,7 para transferências públicas. Estão ainda previstos 235,8 milhões de dólares para o capital de desenvolvimento e cerca de seis milhões para o capital menor.

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