Timor Leste

Timor-Leste: Ministro diz que país precisa de reforço no setor da proteção civil

O ministro interino do Interior de Timor-Leste, Filomeno Paixão, afirmou que o país precisa urgentemente de uma lei base e de uma autoridade para a proteção civil, considerando estas medidas como passos fundamentais para o reforço das capacidades de resposta a desastres e catástrofes.

“O nosso primeiro desafio prende-se com a elaboração de um plano legislativo, uma lei de bases da proteção civil, a regulamentação pela via administrativa e a criação da orgânica da Autoridade da Proteção Civil”, declarou.

“O nosso esforço só faz sentido se for conjugado com essa futura autoridade ou entidade, com funções coordenadoras e que consiga dinamizar todas as outras entidades de proteção civil em Timor-Leste”, acrescentou.

As afirmações foram feitas no início de um seminário internacional sobre a “importância do enquadramento legal para o sistema de proteção civil em Timor-Leste”, que reúne especialistas de vários países, incluindo Portugal. A mesma fonte aproveitou a ocasião para salientar que a futura autoridade irá ajudar a proporcionar “melhorias significativas”, com um “sistema único de comando” que auxiliará na criação de mecanismos de coordenação, doutrina e que permita uniformizar procedimentos e tornar mais eficiente a resposta.

“As problemáticas associadas à proteção civil são preocupações globais, transversais e transnacionais a que o nosso país não pode ser indiferente”, frisou, ajuntando que essas “preocupações comuns que nos ligam a outros países, exigem uma interação e reforço da capacidade de prevenção, alerta precoce e resposta rápida perante situações de acidentes e catástrofes, designadamente desastres naturais”.

Paixão referiu que as tarefas que preocupam as autoridades são as de prevenir e responder às catástrofes nacionais, ajudando a minimizar os riscos para pessoas e bens. “Não tem sido fácil e muito há ainda para fazer. Mas com planeamento e determinação, o que tem que ser feito vai ser feito, com dignidade, espírito de missão e sentido institucional”, defendeu.

Por sua vez, o secretário de Estado da Proteção Civil, Alexandrino de Araújo, relembrou que o país está “numa região vulnerável a desastre naturais, uma região onde convergem placas tectónicas, zonas de vulcões ativos” e onde os riscos de desastres foram agravados pelas alterações climáticas.

“Os riscos afetam um número significativo de pessoas pelo que é vital medidas de prevenção e mitigação das catástrofes, para minimizar o impacto na vida das populações”, alertou, mencionando, no entanto, que o Governo está empenhado em “desenvolver urgentemente o setor da proteção civil”, o que requer “instrumentos legais modernos, recursos humanos bem formados e capacitados, com conhecimentos sobre a sua missão, instalações modernas e funcionais e equipamentos adequados para responder ao que a população precisa e merece”.

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