O Orçamento do Estado (OE) para 2023 foi aprovado no Parlamento esta quinta-feira, 17 de novembro, após um debate na especialidade em que a maioria das propostas de alteração foram retiradas. Obteve 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções.
No debate na especialidade foram introduzidas algumas alterações menores, sem impacto nas despesas e receitas do documento, segundo a “Lusa”.
A sessão ficou marcada por propostas de eliminação de alguns impostos, tendo as mesmas sido introduzidas pelos deputados que sustentam a maioria no Governo. No entanto, não chegaram a ser votadas, uma vez que acabaram por ser retiradas antes da votação final global.
De acordo com o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, as propostas estavam a ser debatidas já depois da aprovação das tabelas de receitas do Estado, que teriam que ser revistas pelo “grande impacto” das mexidas nas propostas tributárias.
O OE 2023 aprovado segue agora para o Presidente da República, José Ramos-Horta, que tem 30 dias para promulgar o documento. O teto orçamental é de 3,16 mil milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central.
