Timor-Leste: Oposição considera que OGE para 2019 é “despesista” e compromete sustentabilidade

A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), partido da oposição no país, considera que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, aprovado no Parlamento Nacional, é “despesista”, o que compromete a economia e a estabilidade do fundo petrolífero. A organização política queixa-se da falta de estudos sobre a viabilidade dos grandes projetos.

O chefe da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres Lopes, criticou diversos aspetos da proposta de gastos para o próximo ano na declaração de voto feita após a aprovação final e global do OGE, que teve 40 votos a favor, 25 contra e nenhuma abstenção. “É despesista, compromete a economia e a sustentabilidade do fundo petrolífero. É um orçamento que não se traduz em benefícios máximos para o povo timorense. Estas são as razões principais do voto contra”, declarou.

O deputado questionou a capacidade do Governo em cumprir as suas promessas de garantir a segurança alimentar da população, de cumprir o propósito de “gerar crescimento económico de qualidade, inclusivo e sustentável, e diversificado” e a criação de 60 mil empregos por ano. Guterres Lopes mencionou ainda as contas públicas, que se encontram elevadas e “aumentam o risco de ineficiência, esbanjamento e corrupção”, sendo crucial “fortalecer a capacidade e rigor na gestão”.

No que diz respeito ao maior investimento do OGE, que corresponde à compra por 650 milhões de dólares (569.629.000 euros) de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise, o chefe da bancada da Fretilin referiu que devem ser dadas explicações mais específicas do Governo e efetuados estudos mais concretos.

“A Fretilin não está contra o gasoduto para Timor-Leste. O gasoduto tem que vir para Timor-Leste. Mas a Fretilin não vive na ilusão de que um grande investimento não tem um risco grande associado”, explicou. “Temos que compreender bem os riscos antes de assumir as decisões de investimento. Temos que assegurar interesse do povo. A Fretilin colocou dúvidas durante o debate, questões e perguntas, mas infelizmente não teve explicação em detalhe da parte do Governo”, acrescentou.

A bancada do Partido Democrático (PD) também se mostrou dividida durante a votação do OGE para 2019, tendo dois dos cinco deputados chumbado o orçamento e os restantes, incluindo os dois principais líderes da organização política, apoiado a proposta do Governo. Na sua declaração de voto, o presidente do PD, Mariano Sabino, salientou que as contas para 2019 são “cruciais” e que é necessário um “diálogo e consenso nacional para uma boa diversificação e planificação económica”.

Sabino, um dos deputados do PD que votou a favor, sublinhou que deve haver “unidade nacional” e mais trabalho para que a situação de emprego dos jovens seja melhorada, o que pode ser feito através de novas apostas na diversificação económica, principalmente para os setores da agricultura e da pesca.

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