Timor-Leste: Parlamento aprovou na generalidade nova lei da proteção civil

O Parlamento de Timor-Leste aprovou nesta terça-feira, 30 de junho, na generalidade e por unanimidade, a nova proposta de lei da Proteção Civil. Segundo o Governo, o diploma permite avançar na consolidação do sistema a nível nacional.

A nova lei, que já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em abril, foi mais uma vez aprovada, desta vez no Parlamento Nacional, com 53 votos a favor.

Servindo de lei de bases para o setor, o diploma permite, de acordo com o secretário de Estado da Proteção Civil, Joaquim José dos Reis Martins, “legitimar de forma muito mais robusta o investimento que terá de ser realizado pelo Estado na capacitação da Autoridade de Proteção Civil”.

Reis Martins explicou que o processo irá permitir que “a descentralização da Proteção Civil seja uma realidade integrada”, tornando possível “uma resposta pronta e eficaz em qualquer ponto do território timorense sempre que se esteja perante uma catástrofe”.

“Com esta Lei, Timor-Leste está a dar os primeiros passos certos e consistentes no desenvolvimento duma área essencial como é a da Proteção Civil, que contribuirá para a própria coesão e desenvolvimento da nossa amada nação”, realçou.

“Aqui e agora está a construir-se o pilar que faltava para consolidar a Segurança Nacional, levando à melhoria da qualidade de vida de todos os timorenses”, finalizou.

A lei vai ser agora analisada e votada na especialidade a nível de comissão, antes de ocorrer o voto final global em plenário.

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