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Timor-Leste: Parlamento australiano aprova tratado de fronteiras marítimas

Fronteiras de Timor-Leste

O Parlamento da Austrália aprovou nesta segunda-feira, 29 de julho, o tratado sobre as fronteiras marítimas com Timor-Leste, que tinha sido ratificado há uma semana pelo Parlamento timorense, após uma década de disputa entre ambos os países.

Segundo a ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Marise Payne, o tratado em questão “resolve uma disputa longa sobre as fronteiras marítimas no contexto do desenvolvimento do Greater Sunrise” e lança as “fundações para um novo capítulo nas relações bilaterais”.

No comunicado conjunto dos gabinetes do primeiro-ministro e ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Recursos, pode ler-se que o Governo australiano considera que, “com a aprovação do tratado, a Austrália está agora pronta para, conjuntamente com Timor-Leste, desenvolver os campos de gás Greater Sunrise em benefício dos dois países”.

“Greater Sunrise gerará novas oportunidades de rendimento, desenvolvimento comercial e industrial para Timor-Leste e uma importante parte da futura economia timorense”, frisa o documento.

Recorde-se que o tratado resultou de um processo de conciliação obrigatória iniciado por Timor-Leste a 11 de abril de 2016, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), tendo ficado concluído com a assinatura do documento a 06 de março de 2018, em Nova Iorque.

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