The National Parliament of Timor-Leste in Dili. Photo: David Robie/Pacific Media Centre

Timor-Leste: Parlamento avança com medidas urgentes no combate à Covid-19

O Parlamento de Timor-Leste aprovou, por unanimidade, uma resolução com medidas urgentes para responder ao impacto da Covid-19 no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, à regulação do funcionamento de serviços essenciais e ao abastecimento de bens.

A reunião teve como objetivo a “aprovação de legislação e de outras medidas necessárias e urgentes, algumas com caráter temporário, de forma a assegurar que o país está preparado para responder a esta pandemia”.

“No difícil momento que o mundo atravessa, [o Parlamento] irá exercer, em toda a sua extensão, as competências que a Constituição da República lhe atribui, para assegurar a salvaguarda dos direitos e interesses do povo timorense”, declarou.

É urgente o “estabelecimento dos lugares destinados a quarentena e isolamento [com o apoio da Organização Mundial da Saúde e países amigo] e da criação de condições laboratoriais para a realização de testes à Covid-19 no país, bem como garantir “a existência de equipamentos médicos de proteção para os profissionais de saúde”.

O Parlamento defende igualmente uma especial atenção para garantir transportes para o enclave de Oecusse e o “encerramento dos serviços de atendimento ao público, mantendo apenas os funcionários essenciais à manutenção dos serviços mínimos”, com a implementação de meios informáticos de trabalho à distância para a função pública.

Foram também apresentadas medidas para assegurar o funcionamento de estabelecimentos de venda de bens alimentares, combustível e produtos médicos, controlo de preços, simplificação de processos alfandegários e manutenção das ligações aéreas ao país, “para garantir a entrada de profissionais de saúde e permitir, se necessário, o envio de testes laboratoriais para realização no estrangeiro”, entre outras.

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