O Parlamento timorense aprovou o Projeto de Resolução relacionado com as recomendações de adoção de medidas para prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças. O documento foi aprovado com 38 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
“O Projeto de Resolução número 60/V (3.ª) foi aprovado”, anunciou no plenário o Presidente do Parlamento, Aniceto Guterres.
O Parlamento, nos termos do artigo 92.º da Constituição da República de Timor-Leste, sugeriu ao Executivo a introdução, nas escolas, de tópicos relativos à saúde reprodutiva e às diligências para assegurar o conhecimento, em contexto escolar, familiar e comunitário, dos direitos das crianças.
“O desenvolvimento de uma política que previna o abandono escolar de jovens grávidas, de mães e pais jovens, assegurando as condições necessárias para que continuem e concluam os seus estudos, através de apoio direto aos jovens e às crianças, e de apoio às respetivas famílias” consta então no documento.
Outra das várias recomendações feitas foi o desenvolvimento de medidas que disponibilizem, na comunidade, apoio médico e psicológico às jovens adolescentes grávidas, além de apoio social.
