Timor-Leste: Parlamento discute mecanismo para melhorar eficácia do apoio externo

O Parlamento Nacional timorense vai debater nesta sexta-feira, 28 de junho, um novo mecanismo, Hari´i Hamutuk (Construir Juntos), que servirá para melhorar a eficácia do apoio externo dos parceiros de desenvolvimento, fortalecendo assim a coordenação e a implementação de vários programas em curso.

De acordo com o órgão legislativo de Timor-Leste, Hari´i Hamutuk destina-se a “assegurar a conformidade com os Princípios do New Deal, para tornar o investimento dos doadores ao Parlamento Nacional mais eficiente e, ao mesmo tempo, melhorar o nível de eficácia da ajuda”.

No âmbito desse mecanismo, o Parlamento vai desenvolver, em coordenação com os parceiros de desenvolvimento, “um quadro lógico de resultados para ajudar a acompanhar o progresso do desenvolvimento parlamentar”. Foi ainda esclarecido na nota divulgada à imprensa que “este quadro lógico não só irá mapear os indicadores, linhas de base e metas das várias divisões parlamentares, mas também ajudará a monitorizar o progresso das atividades dos parceiros de desenvolvimento no Parlamento Nacional”.

“O envolvimento na monitorização e avaliação ao nível do projeto pretende assegurar que cada divisão do Parlamento está alinhada com o Plano Estratégico e os planos de trabalho individuais da divisão, assim como com os compromissos de Timor-Leste relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, pode ler-se.

Recorde-se que, desde a sua criação, o Parlamento tem contado com o apoio de vários parceiros, entre eles a União Europeia, a União Interparlamentar, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto Camões e a Assembleia da República de Portugal. A assistência técnica envolveu igualmente a Parceria para o Desenvolvimento Humano do Governo da Austrália, a Agência Brasileira de Cooperação e o Instituto Republicano Internacional.

Foram muitas as agências das Nações Unidas que tiveram, nos últimos anos, um envolvimento institucional com o Parlamento em áreas como o fortalecimento da supervisão e do controlo ou o apoio técnico para assuntos parlamentares específicos.

O debate irá ser inaugurado pelo presidente do Parlamento, Arão Noé, e centrar-se-á principalmente na questão da reforma do setor da Justiça, contando com intervenções, entre outras, da ex-ministra da Justiça portuguesa, Paula Teixeira da Cruz, e dos ministros timorenses da Reforma Legislativa, Fidelis Magalhães e da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.

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