O Parlamento timorense enviou nesta segunda-feira, 20 de dezembro, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 ao chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo. O valor total do orçamento é de 2,17 mil milhões de dólares americanos.
“O Presidente da República tem 30 dias para se pronunciar sobre o veto ou promulgação”, lembrou o Presidente do Parlamento, Aniceto Guterres, citado pela “Tatoli”.
Segundo a Presidente da Comissão C, referente aos Assuntos das Finanças Públicas, Angélica Rangel, o regimento do Parlamento indica que depois da aprovação do OGE na final global do plenário, cabe a esta comissão realizar a redação final para enviar ao Presidente do Parlamento, sendo depois enviada ao Presidente de Timor-Leste.
“A Comissão C concluiu a redação final e enviou-a ao Presidente do Parlamento Nacional, que a apresentou hoje ao Presidente da República”, mencionou.
