Timor-Leste: Partido de coligação do Governo acusa Ministério Público de violar segredo de justiça

O chefe da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), partido da coligação do Governo de Timor-Leste, acusou o Ministério Público de tentar desacreditar os líderes desta força política, bem como de violar o segredo de justiça, através do fornecimento de informação sobre processos de investigação ao Presidente da República, Francisco Guterres.

Duarte Nunes acabou por reforçar críticas que já tinham sido feitas pelo líder do partido, Xanana Gusmão. As declarações do chefe da bancada foram realizadas numa declaração política no Parlamento Nacional, tendo sido dito que o Ministério Público “não tem mostrado ser imparcial ou independente” na forma como administra a justiça e que tem estado envolvido em ações para “desacreditar líderes do partido”.

“O Procurador-Geral da República tem violado o segredo de justiça ao dar informação ao Presidente da República sobre casos ainda em processo de investigação, relativamente a membros indigitados ou do VIII Governo”, acrescentou. Segundo o deputado, com base nessa informação, o Chefe de Estado timorense “não respeitou as regras constitucionais e os princípios de presunção de inocência e separação de poderes”, centrais ao Estado de Direito.

Ficou assim demonstrada a tensão política que existe por o governante do país continuar a não dar posse a nove membros indigitados do atual Governo, uma vez que alega que têm “o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes” ou “um perfil ético controverso”.

Esta situação agravou-se no mês passado, após Xanana Gusmão ter acusado o Ministério Público de atuar em defesa de interesses político-partidários, “perseguindo” o CNRT e não avançado em casos concretos contra dirigentes da Fretilin, partido da oposição.

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