Primeiro-ministro de Timor-Leste, Taur Matan Ruak

Timor-Leste: PLP duvida da legalidade da nova coligação de maioria parlamentar

O Partido Libertação Popular (PLP), liderado por Taur Matan Ruak, defende a necessidade de extinguir legalmente a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), coligação do atual Governo timorense, antes que dois dos partidos que a integram possam formar uma nova coligação. 

Segundo o artigo 9 da Lei dos Partidos Políticos em Timor-Leste, “os partidos políticos não poderão integrar, simultaneamente, mais do que uma coligação, frente ou movimento”. 

O PLP relembra que a substituição de deputados tem sido sempre feita a nível partidário e não de coligação e que já por várias vezes houve tendências de voto diferentes, principalmente no processo de debate orçamental para 2020. 

Recorde-se que a AMP, que venceu as eleições antecipadas de 2018, é constituída pelo PLP, pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e pelo Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). Estas duas últimas formações políticas decidiram formar outra, juntamente com outros partidos, para tentarem acabar com a crise política vivida no país, que se agravou desde janeiro deste ano devido ao chumbo do Orçamento Geral do Estado para 2020. 

A crise levou recentemente à apresentação de uma nova coligação liderada pelo CNRT e que integra, além do KHUNTO, quatro outras forças políticas. Além de contar com o apoio dos 21 deputados do CNRT e de cinco do KHUNTO, a nova aliança inclui cinco do Partido Democrático (PD) e um de cada um dos partidos mais pequenos no Parlamento, que são o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático, a Frente Mudança e a União Democrática Timorense.  

As restantes organizações políticas do país são o PLP e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido com assento parlamentar, que se encontra atualmente na oposição.

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