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Timor-Leste: Porto de Díli continua a funcionar durante o estado de emergência

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Timor-Leste I.P (APORTIL), Flávio Cardoso Neves, garantiu, através de Despacho, que o Porto de Díli irá manter-se em funcionamento durante a vigência do estado de emergência, adotado para travar a Covid-19.

Este porto tem serviços considerados fundamentais, servindo para apoiar o país e as necessidades básicas de todos os cidadãos ao assegurar o fornecimento de bens essenciais durante o estado de emergência.

O Despacho do Presidente da APORTIL enumera o conjunto de regras que vão gerir a atividade do Porto de Díli nesta fase, nas quais se incluem medidas de segurança e prevenção do novo coronavírus.

O Decreto do Governo, que aprova as medidas de execução da declaração do estado de emergência, assegura que se mantenham em funcionamento os serviços “cuja prestação seja fundamental para assegurar o funcionamento da Administração Pública e a prestação, aos cidadãos e às empresas, de bens e serviços que tenham natureza urgente ou inadiável”.

Esse mesmo documento refere também que “os estrangeiros responsáveis pelo transporte ou liberação de mercadorias importadas apenas podem permanecer na zona internacional dos portos de mar, dos aeroportos ou dos postos de fronteiras terrestres e pelo tempo estritamente necessário para a conclusão dos procedimentos de entrega ou liberação de mercadorias”.

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