Timor-Leste: Presidente da República inicia contactos para avaliação do OGE para 2019

O Presidente da República de Timor-Leste iniciou esta segunda-feira, 07 de janeiro, uma ronda de contactos com diversos quadrantes da sociedade timorense, realizada no âmbito do seu processo de apreciação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Francisco Guterres Lu-Olo tem em mãos o maior OGE de sempre do país, cujo montante é de 2,13 mil milhões de dólares, tendo sido aprovado com 40 votos a favor e 25 contra no mês passado, a 22 de dezembro de 2018. O documento foi entregue ao governante na véspera de Natal.

O primeiro passo para a ronda de contactos foi feito através de uma reunião com o Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero e outra com as organizações da Sociedade Civil. De acordo com a Presidência, nos próximos dias irão ser ouvidos líderes políticos, empresários, juristas, académicos, confissões religiosas e a câmara de comércio.

A Constituição de Timor-Leste dá ao Chefe de Estado 30 dias para avaliar o OGE e a decisão do mesmo tem que ser comunicada ao Parlamento Nacional até 23 de janeiro. Em caso de promulgação, o diploma será publicado no Jornal da República. Se houver veto presidencial, a proposta do OGE volta ao Parlamento para ser reaprovada por uma “maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções”, ou seja, necessitaria do apoio de 43 dos 65 deputados.

É de realçar que sem orçamento não existe Governo, o que agravaria o cenário político do país e traria a possibilidade da realização de eleições antecipadas num quadro ainda mais tenso. A Constituição também atribui ao Presidente da República a competência de dissolver o Parlamento Nacional, entre outras questões, no caso de não aprovação do OGE “por um período superior a sessenta dias”.

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