Timor-Leste: Presidente da República volta a criticar setor judicial

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, criticou o uso excessivo da prisão preventiva, assim como o “cópia e cola” do sistema judicial do país e a aplicação de leis “sem pensamento ou discrição”. Isto porque, explicou, são as causas de várias situações de injustiça

As declarações foram feitas nesta segunda-feira, 28 de novembro, e citadas pela “Lusa”. O governante fê-las num discurso proferido nas cerimónias oficiais do 47.º aniversário da declaração unilateral da independência de Timor-Leste. 

Ainda de acordo com Ramos-Horta, os jornalistas estão a ser “alistados” pelos agentes da Justiça e da polícia para “colorir a perceção pública” sobre pessoas que ainda não foram condenadas. Alguns casos tratam-se de “erros administrativos”

“Não criámos um Estado com o objetivo de criar leis ou práticas injustas. Não criámos um Estado que visse pessoas presas por todo e qualquer delito. Não criámos um Estado que mantivesse as pessoas presas sem julgamento durante meses. Não criámos um Estado para ser preenchido por indivíduos não eleitos que servem em instituições policiais e judiciais sobrepostas que são criadas em modelo de cópia e cola, e espezinhando os princípios sagrados consagrados na nossa Constituição”, defendeu. 

“Não criámos um Estado onde pessoas presumivelmente inocentes têm de esperar anos para terem o seu dia em tribunal para que as suas acusações sejam ouvidas e onde o processo se alonga sem fim. Não esqueçamos o princípio de que a justiça atrasada é a justiça negada. Fundámos um Estado baseado nos valores universais da democracia e do Estado de direito para que pudéssemos garantir que cada pessoa no nosso país não tem de reviver os pesadelos do nosso passado”, concluiu.

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