Timor Leste

Timor-Leste: Presidente do Parlamento acusa vice-presidente de violar a Constituição

Parlamento de Timor-Leste

O presidente do Parlamento de Timor-Leste, Arão Noé, acusou a vice-presidente do mesmo órgão, Angelina Sarmento, de comandar uma tentativa de assalto ao poder da presidência do Parlamento. Como tal, lembrou que essa ação viola a Constituição, o código penal e as leis parlamentares.

“Enquanto presidente do Parlamento Nacional quero denunciar uma tentativa de afastar o presidente do Parlamento Nacional pela vice-presidente Angelina Sarmento”, afirmou em conferência de imprensa nesta segunda-feira, 18 de maio.

“Este acto de Angelina Sarmento viola a constituição, a lei de organização, funcionamento e administração do Parlamento, ao código penal e ao regimento do Parlamento”, acrescentou.

Recorde-se que o requerimento da destituição de Arão Noé foi apresentado pela Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO), que juntos representam 36 dos 65 deputados, segundo o regimento parlamentar que determina que deve ser debatido num prazo de cinco dias.

Arão Noé rejeitou até agora agendar o debate, argumentando que o requerimento não está bem fundamentado, que não há sessões plenárias porque não há agenda e que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, deve dissolver o Parlamento porque o país está há mais de 60 dias sem Orçamento Geral do Estado.

O visado frisou igualmente que o requerimento para a sua própria destituição “viola a constituição e o regimento” do Parlamento Nacional e que a tentativa de realizar o plenário sem autorização é ilegal.

Entretanto, a maioria de deputados elegeu hoje o novo Presidente do Parlamento, representando uma maioria de 40 deputados. O escolhido trata-se de Aniceto Guterres, da Fretilin.

A sessão plenária foi convocada pelos vice-presidentes do órgão e ficou marcada pela terceira intervenção de agentes policiais, tendo tal ocorrido depois do presidente Arão Noé ter sido destituído do cargo com deputados do CNRT a gritar “ilegal” e “assalto ao poder”.

A eleição de Aniceto Guterres, com os votos favoráveis dos deputados da Fretilin, PLP, KHUNTO e de quatro dos cinco deputados do Partido Democrático (PD) significa o regresso ao cargo que ocupou em 2017 e 2018, até à dissolução do Parlamento nesse ano.

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