Timor-Leste: Presidente do Parlamento explica exoneração polémica
O presidente do Parlamento de Timor-Leste, Aniceto Guterres Lopes, decidiu destituir a secretária-geral do órgão de soberania, Cedelizia Faria dos Santos. Esta situação causou polémica, uma vez que a visada disse publicamente que só soube da exoneração por carta.
Faria dos Santos não aceitou a decisão e partilhou que iria contestá-la judicialmente, tendo lembrado que assumiu o cargo a 13 de setembro de 2019, após um processo de recrutamento normal.
Entretanto, Guterres Lopes veio esclarecer o motivo da destituição. Segundo o próprio, a antiga secretária-geral cometeu infrações contra os princípios da administração parlamentar e violou o regimento.
“O comportamento e a qualidade de desempenho das funções da senhora Cedelizia Faria dos Santos configuram infrações contra os princípios da Administração Parlamentar, contra as normas da Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar e do Regimento do Parlamento Nacional”, pode ler-se no despacho assinado pelo dirigente.
É igualmente referido que a ex-secretária-geral “instruiu o coordenador de segurança do Parlamento nacional, o comandante operacional e o comandante da Segurança Civil a não autorizarem qualquer órgão ou instituição, incluindo a RTTL, a acesso ao plenário, sem justificação, obrigando obter a autorização escrita da Secretaria Geral”.
Essa instrução, continuou, “viola o caráter público das reuniões plenárias” e “demonstra abuso de funções ou intervenção nas áreas de competência do Gabinete de Segurança, sob a tutela do Presidente do Parlamento Nacional”.
Foram também mencionadas “instruções aos funcionários para boicotarem o andamento do plenário, através da paralisação do sistema sonoro e outros apoios ao plenário do dia 18 e 19 de maio de 2020”, entre outros alegados incumprimentos.
O partido CNRT considerou as votações de maio ilegais e continua a identificar a mesa como “ilegal” nas suas intervenções no plenário.
Num outro despacho, Guterres Lopes nomeou como novo secretário-geral, depois de ouvidas as bancadas parlamentares, o técnico superior Adelino Afonso de Jesus.
