Timor-Leste: Presidente Lu-Olo renova mandato de comandante das Forças Armadas

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, renovou o mandato do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Lere Anan Timur, através de um decreto.

No entanto, o documento não esclarece até quando é que Timur irá ocupar as funções, podendo ler-se apenas que o governante determina a “continuidade do mandato no cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo seu presidente titular, major-general Lere Anan Timur, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2018 e duração não superior ao limite legalmente definido”.

Não fica assim clarificado o calendário que se aplicará, uma vez que, formalmente, Lere Anan Timur terminou o seu terceiro mandato a 06 de outubro do ano passado, o último que estava permitido ao abrigo de um regime excecional que terminou em 31 de dezembro de 2016.

Recorde-se que, no referido ano, a sucessão no comando das F-FDTL foi motivo de um dos maiores momentos de tensão entre o Governo da altura e o então Presidente, Taur Matan Ruak (antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante e a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo, tendo em seguida recuado nas duas decisões, acabando por prolongar os mandatos.

O sucedido levou o Executivo a aprovar uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar extraordinariamente o comando das F-FDTL. Essa alteração refere que “o exercício do cargo de chefe de Estado Maior das F-FDTL (…) pode a título excecional e provisório, ser renovado para um terceiro mandato, com a duração máxima de dois anos”, notando que “o regime excecional, termina em 31 de Dezembro de 2016, mantendo-se os efeitos das nomeações realizadas no seu âmbito até à data em que caduquem”.

A Presidência da República não informou publicamente sobre o decreto presidencial que foi publicado oficialmente no dia 14 de junho no Jornal da República, nem deu a conhecer quaisquer informações adicionais ao texto.

O decreto refere que tomou a decisão após ter recebido a posição do Governo sobre o assunto e ter ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança, “sendo presentemente imperioso e premente, no superior interesse da unidade militar e do Estado, bem como do regular funcionamento da instituição militar, decretar a continuidade no mandato” de Timur.

Foi em meados de outubro do ano passado que Lu-Olo disse ser favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como comandante das F-FDTL, explicando que já tinha dado a conhecer essa posição ao chefe do Governo.

Timur foi empossado no comando das F-FDTL a 06 de outubro de 2011 pelo então Presidente da República, José Ramos-Horta.

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