Timor Leste

Timor-Leste: Presidente veta diploma sobre apoio do Governo ao setor dos media

O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, vetou o projeto de decreto-lei do Governo sobre apoio financeiro direto ao setor dos media privados e às associações de jornalistas do país. 

O anúncio foi feito pela Presidência, através de um comunicado onde esclareceu que o governante decidiu vetar o apoio por considerar que as subvenções públicas “não favorecem a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social” e que tal “cria dependência do Governo”, o que limita a criatividade dos órgãos de comunicação privados, com o risco de que “condicione igualmente a liberdade de imprensa” em Timor-Leste. 

Ainda de acordo com o documento, em vez desse apoio direto é aconselhado que o Governo promova uma estratégia mais variada de ajuda, incluindo nas áreas de formação, gestão e melhoria dos meios tecnológicos do setor. 

Lu-Olo declarou que a Lei de Comunicação Social já prevê esse apoio diversificado e amplo, tanto direto como indireto, lembrando que para a entrega direta de apoio financeiro é necessário cumprir as leis de aprovisionamento e contratos. 

O chefe de Estado salientou também o facto de o decreto proposto incluir no apoio associações de jornalistas, que “não são órgãos de comunicado social”. 

No entanto, frisou que esta decisão não significa que o Governo não possa apoiar o setor dos media, mas sim que isso deve ser feito com base no que está previsto na lei da Comunicação Social.

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