Timor-Leste: Primeiro-ministro afirma que “decisão do Presidente da República é soberana”

O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, afirmou que a “decisão do Presidente da República é soberana”, referindo-se assim ao veredito de Francisco Guterres sobre a futura promulgação ou não promulgação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Matan Ruak referiu que não se deve fazer pressão sobre o Chefe do Estado, pois é o próprio quem tem “competência” e a quem cabe decidir se deve ou não vetar o orçamento, que foi aprovado na semana passada com grande maioria, através de 40 votos a favor, 25 contra e nenhuma abstenção.

Após a aprovação, o diploma foi enviado para o governante do país para promulgação e, a partir do momento em que é recebido, são dados até 30 dias para que se possa analisar o documento. Em caso de veto presidencial, o diploma regressará ao Parlamento.

O primeiro-ministro mencionou ainda que se deve olhar para o orçamento de 2019 como uma forma de recuperar o crescimento, pois sem o mesmo tal não acontece. Na altura da sua intervenção no final do debate do OGE para 2019, cujo valor é de 2.132 milhões de dólares americanos, disse que o mesmo era “um orçamento de viragem, pois aposta num papel mais ativo do Estado e do país no desenvolvimento dos nossos recursos naturais”.

Tudo isso permitirá o “regresso à normalidade plena, com a continuidade de investimentos em infraestruturas e serviços básicos de educação, saúde, habitação, conectividade, acessos a eletricidade, água ou saneamento, investimentos essenciais para recuperar os níveis de crescimento registados até 2016”, bem como “impulsionar o investimento privado com a implementação de grandes projetos através de parcerias público-privadas”, de acordo com o representante do Governo.

O OGE para 2019 é considerado o maior OGE de sempre do país, devido ao montante de 2.132 milhões de dólares. Com este valor, o orçamento para o próximo ano torna-se no mais elevado de sempre, acima dos 1,9 mil milhões de dólares das contas públicas retificativas de 2016, e representa um aumento de mais de 853 milhões de dólares em relação aos 1,279 mil milhões de 2018.

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