Timor Leste

Timor-Leste: Primeiro-ministro “sensível” a debate “racional” sobre OGE

Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares Fidelis Magalhães

O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares de Timor-Leste, Fidelis Magalhães, afirmou em entrevista que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, está “sensível” à realização de um “debate racional” sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, incluindo a redução do mesmo.

De acordo com o governante, o Chefe de Estado quer que ocorra uma “discussão racional” sobre o documento, de forma a que as medidas para o desenvolvimento do país não sejam comprometidas.

As declarações foram feitas em reação à polémica relacionada com o valor e outros elementos da proposta do OGE para o próximo ano, que tem sido alvo de contestação no Parlamento Nacional, onde se encontra em tramite, inclusive por diversos deputados das bancadas da coligação do Governo, que querem cortar até um terço do valor da proposta do orçamento, dos atuais 1,95 mil milhões de dólares para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares.

A Comissão C de Finanças Públicas do Parlamento está até terça-feira a preparar o seu relatório com recomendações sobre a referida proposta, que será debatida na generalidade entre quarta e sexta-feira.

Uma das questões que têm contribuído para o apoio ao corte na proposta do OGE está relacionada com a perceção de que o Executivo não tem capacidade de execução, devendo neste ano conseguir gastar apenas 70% dos 1,42 mil milhões de dólares orçamentados para 2019.

Para o Governo, parte das dificuldades de execução deve-se ao facto de o Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, não dar posse a cerca de uma dezena de membros indigitados pelo primeiro-ministro há mais de um ano.

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