Timor-Leste: Ramos-Horta critica setor judicial

O Presidente de Timor-Leste criticou o setor judicial do país. Segundo José Ramos-Horta, têm sido cometidos “actos de injustiça” com “graves atropelos” por quem tem a responsabilidade de aplicar a lei. 

Neste âmbito, garantiu que vai tomar medidas para retificar a situação, que, segundo o próprio, tem ocorrido durante anos tanto por conhecimento defeituoso das leis como por politização. 

As declarações foram feitas nesta quarta-feira, 09 de novembro, através de um comentário enviado à “Lusa”. 

“Actos de injustiça têm sido perpetrados por quem têm a responsabilidade de aplicar a lei no nosso país”, pode ler-se. “São actos perpetrados por ignorância das leis, por conhecimento muito defeituoso do Código de Processo Penal, e por politização, não por pressão política, pois os faltosos nem precisam de pressão. Eles/elas têm as suas simpatias e filiação partidária convictas”, é também referido. 

“Tomarei as medidas que terei que tomar para retificar os graves atropelos acumulados ao longo de anos. E o Estado terá que indemnizar seriamente as vítimas”, conclui Ramos-Horta. 

Estas afirmações surgem em reação a uma notícia da “Lusa” relacionada com o recurso da defesa da antiga ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, que acusou o Tribunal de Díli de “múltiplos erros de julgamento” num recurso ao acórdão de outubro, que mantém a condenação a sete anos de prisão.

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