Timor-Leste: Ruak diz que Tribunal de Recurso não impede execução do OGE

O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, considera que a fiscalização do Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, realizada pelo Tribunal de Recurso a pedido do Presidente da República, José Ramos-Horta, não impede a execução do mesmo. 

“De acordo com a Constituição da República de Timor-Leste, o chefe de Estado pode solicitar uma fiscalização”, disse perante os jornalistas. Ruak lembrou que quando era Presidente do país pediu sempre a fiscalização dos orçamentos ao Tribunal de Recurso. 

“A última decisão é do Tribunal. O Parlamento Nacional vai responder, mas a lei do OGE retificativo já foi promulgada pelo chefe do Estado anterior [Francisco Guterres Lu-Olo]. Por isso, o Governo vai executá-lo”, esclareceu. 

Lu-Olo promulgou o OGE retificativo no dia 18 de maio, bem como a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.

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