O Secretário de Estado do Ambiente (SEA) de Timor-Leste, Demétrio do Amaral de Carvalho, afirmou que as empresas envolvidas em atividades económicas devem levar a cabo em 2021 a substituição de todo o material proibido pela Secretaria de Estado do Ambiente.
“As entidades de negócios nos mercados tradicionais e lojas que ainda utilizam sacos plásticos deverão procurar substituí-los por outros que sejam recicláveis porque, a partir de 23 de janeiro de 2021, a SEA efetuará operações de fiscalização às lojas, supermercados, distribuidor de sacos de plástico e mercados tradicionais. Peço-vos que colaborem no combate aos sacos de plástico, porque estragam o ambiente e a nossa saúde”, declarou.
Segundo o Decreto-Lei n.º 37/2020 sobre a Alienação, Importação e Produção de Sacos, Embalagens e outros Objetos de Plástico, a Secretaria de Estado do Ambiente, enquanto autoridade superior ambiental, emitiu uma diretiva às entidades comerciantes onde anunciou diversos pontos fundamentais para serem levados a cabo os mecanismos de substituição dos sacos plásticos de uso único até 23 de janeiro de 2021.
O mesmo decreto menciona igualmente que entre 28 de outubro, data da emissão da diretiva, e 23 de janeiro do próximo ano as lojas e as distribuidoras vão estar estritamente proibidas de vender embalagens de uso único para refeições e bebidas em Timor-Leste.
A mesma regra é aplicada às garrafas de água de plástico até 600 mililitros, uma medida que impede aos importadores, distribuidores e lojistas de realizarem a venda ou até mesmo a produção das mesmas.
Caberá à Secretaria de Estado do Ambiente fazer a 24 de janeiro de 2021 uma operação de fiscalização a todas as superfícies comerciais para verificar se os operadores económicos cometeram ou não eventuais infrações em conformidade com os artigos 41.º e 42.º. Se forem identificados produtos ilegais, ou seja, que não cumpram com as normas, serão apreendidos.
