Timor-Leste tem falta de mecanismos de transparência

Os deputados da Comissão F, de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género disseram, através de comentários feitos no relatório parlamentar de análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, que a Covid-19 e as cheias em Timor-Leste revelaram a falta de mecanismos de transparência no país. 

Segundo os mesmos, existem mecanismos “ainda incipientes” de transparência, avaliação e monitorização nas medidas de resposta e de apoio à cidadania. “Este fenómeno pode ser verificado, por exemplo, na dificuldade apresentada por muitas instituições em reportar dados precisos, tanto de aquisições, estoques e distribuição de remédios e vacinas, quanto em relação ao pagamento de benefícios a indivíduos e famílias que atravessaram dificuldades financeiras no período subsequente a esses eventos”, pode ler-se no documento, citado pela “Lusa”. 

A nível geral, os deputados mencionam os desafios relacionados com a execução de pagamentos por bens e serviços, além de transferências públicas, feitas “especialmente por instituições cujos vínculos financeiros ainda dependem de repasses de instituições terceiras”

Trata-se de um “fenómeno que constitui um desafio para a efetiva autonomia administrativa e financeira no âmbito da execução das suas atividades, particularmente para os institutos públicos e instituições autónomas em análise”, de acordo com a Comissão F. 

O debate na generalidade da proposta do OGE para 2022 inicia a 30 de novembro.

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