Timor-Leste: Tribunais funcionam apenas para casos urgentes

Os tribunais timorenses mantêm o seu funcionamento durante o estado de emergência, mas tratam apenas de assuntos urgentes e inadiáveis.

Segundo o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, muitos funcionários do setor da Justiça estão a trabalhar em casa. “Durante o estado de emergência os tribunais estão a funcionar, ainda que de forma limitada. Não fecharam totalmente e funcionam para processos urgentes e situações urgentes”, esclareceu.

A afirmação foi feita no final de um encontro com o Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo. O representante do Tribunal de Recurso disse que entre os temas urgentes há casos de “arguidos presos, providências cautelares ou processos em que o juiz considere que há perigo ou risco de perda de prova”.

“O Conselho Superior da Magistratura decidiu limitar o funcionamento para casos não urgentes, para não causar riscos adicionais para os funcionários”, justificou, ajuntando que os tribunais móveis foram igualmente suspensos.

“As pessoas estão a trabalhar em casa, e caso seja necessário vão ao tribunal, mas queremos evitar concentração de funcionários e evitar que haja riscos com a covid-19”, sublinhou.

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