UE apoia Timor-Leste na descentralização com 15 milhões de euros

A União Europeia (UE) assinou nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, um acordo de financiamento com Timor-Leste com o objetivo de apoiar o processo de descentralização no país. Essa ajuda económica é de 15 milhões de euros, indo a maior parte do dinheiro para o Orçamento de Estado para 2020. 

documento, que foi assinado pelo embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dionísio Babo, prevê que 11,25 milhões de euros sejam apoio orçamental direto e que 3,25 milhões de euros financiem medidas complementares a implementar pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

De acordo com a UE, o novo Programa de Apoio ao Processo de Desconcentração e Descentralização visa contribuir para o “desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, aproximando a governação, a administração pública e os serviços das pessoas, tanto para as mulheres como para os homens, dando especial atenção às necessidades e prioridades das pessoas que vivem em situações vulneráveis”. 

Em linha com a estratégia do país nesta matéria, o programa “apoiará os processos de desconcentração e descentralização administrativa do Governo, nomeadamente no que se refere à criação de autarquias locais, incluindo a revisão do quadro jurídico para a organização e o funcionamento das autarquias e das administrações municipais”. 

O PNUD vai implementar um projeto complementar com apoio ao Parlamento Nacional, nomeadamente à comissão de assuntos constitucionais, justiça, administração pública, poder local e anticorrupção e à comissão de Finanças Públicas. 

O objetivo passa também por “realizar discussões informadas e aumentar a consciencialização sobre a população timorense do processo de descentralização”, bem como fomentar a capacidade dos serviços locais e desenvolver o novo Portal Municipal. 

Os fundos anunciados irão ser disponibilizados em cinco tranches anuais entre 2020 e 2024.

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