Lusofonia

União Europeia e Instituto Camões reforçam acervo bibliográfico de juízes timorenses

O PACED-Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste vai apoiar a formação de juízes timorenses com a entrega de bibliotecas jurídicas em língua portuguesa.

As bibliotecas jurídicas, compostas por obras de referência no âmbito do Direito Penal, destinam-se aos três novos juízes de Direito timorenses que, desde 2017, desenvolvem a sua formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Esta entrega simbólica reveste-se de particular importância por acontecer na data da tomada de posse destes juízes, assinalando o seu compromisso com a Justiça e com os valores do Estado de Direito.

A iniciativa, promovida no âmbito do PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., pretende dar resposta às necessidades específicas identificadas pelos parceiros nacionais que possibilitem o reforço da capacidade dos países para prevenirem e lutarem contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em particular o tráfico de estupefacientes.

A cerimónia de entrega do acervo bibliográfico decorre no dia 2 de junho de 2020, pelas 16h00, na Embaixada de Portugal em Díli, com a presença do Embaixador José Pedro Machado Vieira, de representantes da Delegação da União Europeia em Díli, do Serviço do Ordenador Nacional do FED, do Tribunal de Recurso e do (CFJJ).

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