África do Sul: Parlamento aprova lei de expropriação de terras

A principal câmara do parlamento sul-africano deu o primeiro passo, na passada terça-feira, no sentido de permitir ao estado fazer compras compulsórias de terra, com vista a corrigir as disparidades raciais na propriedade da terra.

A “terra” é uma matéria emotiva na África do Sul, onde a maior parte ainda está na posse de “mãos brancas” 22 anos depois do fim do apartheid e alguns comerciantes e agricultores de pequena escala enfrentam atualmente tempos de grande dificuldade uma vez que estão perante a pior seca do século.

A lei, que ainda precisa a aprovação da outra câmara do parlamento sul-africano, e de ser assinada pelo presidente Jacob Zuma, aproxima o promissor comprador e o promissor vendedor da reforma agrária.

No entanto, não é assinalado a forma, em que muitas vezes de forma violenta, foi apropriada terra no vizinho Zimbábue, onde proprietários brancos foram obrigados pelo governo a distribuir a terra por negros sem terra.

O Congresso Nacional Africano já se pronunciou sobre o assunto e diz que a nova lei, criticada pelos partidos da oposição e grupos de agricultores, contribuirá para o acesso equitativo às terras, exploração de recursos naturais e segurança alimentar na África do Sul.

Especialistas no assunto calculam que cerca de 8 milhões de hectares foram transferidos para as mãos de proprietários negros desde o apartheid, o que corresponde a 8 em 10 das terras pertencentes a indivíduos de raça branca em 1994.

Segundo a nova legislação, o Estado pode adquirir terras sem o consentimento dos proprietários, pagando uma quantia determinada pelo gabinete do avaliador-geral. Os proprietários também podem contestar, pedindo uma compensação ao tribunal responsável.

 

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