África Subsaariana

Burundi: Pierre Nkurunziza no poder até 2034, oposição contesta o referendo constitucional que garante o “poder absoluto”

Pierre-Claver Ndayicariye, presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) do Burundi, divulgou os resultados provisórios oficiais do referendo constitucional, realizado quinta-feira passada, sobre a possibilidade do PR obter mais dois mandatos presidenciais, que passaram de 5 para 7 anos.  

De acordo com a CENI, a taxa de participação foi de 96.4%, dando o “sim” à alteração proposta, que permite ao PR do Burundi, Pierre Nkurunziza, obter mais 2 mandatos presidenciais.  

Embora ainda falte apurar os votos da diáspora, estes representam 0.27% dos eleitores, o que não irá influenciar o sentido de voto no referendo constitucional.  

Prevê-se que os resultados finais sejam validados pelo Tribunal Constitucional dentro de 9 dias.  

A oposição ao PR Nkurunziza, liderada pela coligação de Hussein Radjabu, antigo aliado do actual PR do Burundi, fez um apelo para que a população boicotasse o referendo, declarando a votação “antidemocrática”.  

Hussein Radjabu reafirmou que não aceita os resultados do referendo, que dão a possibilidade ao PR Nkurunziza, no poder desde 2005,  de se candidatar em 2020 e em 2027 às eleições no país.  

Este referendo vem dar “poderes absolutos” ao PR do Burundi, a nível do Estado e do partido no poder, o Conselho Nacional para a Defesa da Democracia – Forças para a Defesa da Democracia (CNDD-FDD).  

De acordo com a Liga ITEKA [Ligue Burundaise des Droits de l’Homme], em abril de 2015, quando o PR Pierre Nkurunziza avançou publicamente a sua intenção de se candidatar a um terceiro mandato, os incidentes e a repressão que ocorreu no país provocaram 1.719 mortos, 486 casos de desaparecimentos, 558 vítimas de tortura e 8.561 detenções arbitrárias. A Liga ITEKA foi banida, a 3 de janeiro de 2017, pelas autoridades do Burundi de trabalhar no país como Organização Não-Governamental (ONG) reconhecida.  

Estes dados juntam-se aos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que refere que cerca de 430.000 cidadãos do Burundi procuraram refúgio em países vizinhos à data.

Refira-se que a votação não teve nenhuma missão de observação eleitoral por parte da comunidade internacional no país, incluindo a União Africana (UA), bem como cobertura por parte de jornalistas estrangeiros que viram a sua entrada negada, conforme refere a  Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira na África Oriental.

Pierre Nkurunziza segue-se a Yoweri Museveni, Presidente do Uganda desde 1986, que, após alterar a Carta Magna do país, já pode manter-se no poder até 2031.  

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