África Subsaariana

Gâmbia: Comissão recomenda que concessões atribuídas a Jammeh sejam canceladas

As conclusões da Comissão de Inquérito sobre as concessões públicas de terras pelas autoridades estatais e distritais, recomendam que as “concessões concedidas ao ex-presidente Jammeh sejam canceladas.

A recomendação, aceite pelo Governo, foi revelada no Livro Branco, num texto do relatório da Comissão de Inquérito sobre as atividades financeiras de órgãos públicos, empresas e escritórios, no que diz respeito às negociações com o ex-presidente Yahya Jammeh e assuntos relacionados.

Observou-se no relatório que o ex-presidente Jammeh estava envolvido numa apropriação de terras e abusou da sua autoridade como presidente para fazê-lo. Também adquiriu várias terras na área de desenvolvimento do turismo (TDA), que são terras públicas concessionadas ao ex-presidente pelo Estado e pelas comunidades locais com a aprovação do ministro responsável pelas terras, sem pagamento de qualquer forma de contrapartida.

De acordo com o relatório da Comissão, das terras fazem parte florestas, lagoas, reservas e parques, ilhas, concedidas a Jammeh pelo Estado diretamente ou pelas autoridades distritais.

Segundo o documento, observou-se que “seria injusto e contrário às políticas públicas que o ex-presidente Jammeh tivesse permissão de manter terras comunitárias necessárias para a subsistência e o desenvolvimento de comunidades inteiras”.

Assim, o governo aceita as recomendações da Comissão de que essas terras sejam confiscadas pelo Estado e planeadas adequadamente para atender às necessidades públicas mais urgentes das comunidades locais “as terras mencionadas são (foram) por este meio confiscadas”.

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