África Subsaariana | Médio Oriente

Gâmbia e EAU assinam acordo de proteção legal para trabalhadores gambianos

Os governos da Gâmbia e dos Emirados Árabes Unidos assinaram na segunda-feira um Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding – MOU) que proporcionará um marco legal de proteção para os trabalhadores gambianos nos Emirados Árabes Unidos. Com o acordo entrando em vigor, o governo da Gâmbia garantiria o “recrutamento e preparação para o envio de trabalhadores para os Emirados Árabes Unidos”, de acordo com as leis, procedimentos, diretrizes e regulamentos da Gâmbia.

O MOU foi assinado, em nome do governo da Gâmbia, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Gambianos no Exterior, Momodou Tangara, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, à margem da visita oficial do Presidente Adama Barrow. Por outro lado, o Ministro dos Recursos Humanos e da Nacionalidade dos Emirados Árabes Unidos, Nasser bin Thani Juma Al Hamli, assinou em nome do seu governo.

O acordo bilateral dará proteção legal aos trabalhadores da Gâmbia e eliminará efetivamente os riscos de recrutamento e emprego ilegal de trabalhadores por agências de recrutamento suspeitas. O acordo estabelece um mecanismo de resolução de disputas e um comité conjunto de altos funcionários dos dois países que irá monitorizar e avaliar periodicamente a implementação do acordo.

Os trabalhadores da Gâmbia terão que estar de posse de uma oferta de emprego devidamente assinada tanto pelo trabalhador como pelo empregador, verificada e aprovada pelo governo da Gâmbia da deslocação – um mecanismo sólido que irá assegurar que ninguém seja enganado ao aceitar propostas falsas.

Segundo os principais representantes do governo, o acordo de cooperação no campo dos recursos humanos reforçará as relações de amizade existentes entre os dois países.

Falando sobre a importância do evento, o ministro Tangara disse que foi “o começo de um relacionamento mútuo muito frutífero”. O governante exaltou o alto nível de “tolerância, abertura e respeito por toda a humanidade” que existe nos Emirados Árabes Unidos, ao descrever a hospitalidade concedida à delegação da Gâmbia como lendária.

Parte das responsabilidades fundamentais do governo dos EAU, estabelecidas no acordo, é defender os direitos dos trabalhadores da Gâmbia de acordo com as suas leis. O ministro dos Emirados Árabes Unidos assegurou ao seu homólogo que o seu país tem “leis muito fortes em vigor que protegem o direito dos trabalhadores”, levando ao topo do ranking global de emprego. Adiantou também que a cerimónia está a abrir um novo capítulo de colaboração em transferência de conhecimento e tecnologia.

Outros aspetos do acordo de cooperação envolvem o fortalecimento das capacidades reguladoras dos respetivos países para combater o tráfico de pessoas, assim como o desenvolvimento de recursos técnicos e humanos.

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