África Subsaariana

Gâmbia: Publicado projeto de constituição que limita mandatos presidenciais

Depois de consultas efetuadas em todo o país durante 18 meses por uma comissão independente, se o projeto de Constituição emitido na sexta-feira for adotado, substituirá o anterior, redigido em 1997 sob o regime de Yahya Jammeh que governou durante 22 anos.

O projeto para uma nova constituição colocará um fim à presidência vitalícia limitando a dois o número de mandatos presidenciais, de cinco anos cada.

“A limitação dos mandados era uma das principais medidas que os gambianos esperavam da Comissão de Revisão Constitucional”, comentou a advogada Ismaila Jobe, citada pela RFI. “Finalmente conseguimos o que esperávamos, porque desde a independência, nenhuma Constituição mencionou um limite de mandatos presidenciais”, acrescentou.

Relativamente à Assembleia Nacional, o Parlamento quer ser mais inclusivo: 14 assentos serão reservados a mulheres e as pessoas com deficiência serão representadas por dois deputados. Os partidos políticos deverão apresentar pelo menos 10% dos jovens nas listas eleitorais para eleição na Assembleia Nacional.

Este projeto de Constituição será analisado durante um mês, e os gambianos podem comentar no Twitter usando uma hashtag especial. O projeto deve ser validado pelo Presidente Adama Barrow antes de ser submetido a um referendo, cuja data ainda não foi definida.

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