Gâmbia: Rejeitado o Projeto de Lei de Promulgação da Constituição da Gâmbia de 2020

Os deputados na Assembleia Nacional bloquearam a aprovação do Projeto de Lei de Promulgação da Constituição da Gâmbia de 2020 na segunda fase de leitura.

Após dois dias de intenso debate, os membros da Assembleia Nacional (NAMs) rejeitaram o projeto de lei após uma votação de 31 para votos a favor e 23 contra, falhando em atingir o limite exigido de três quartos para aprovação.

Apesar do custo de 116 milhões de dalasis do dinheiro dos contribuintes gambianos em todo o processo constitucional, o Projeto de Constituição para 2020 foi rejeitado pelos representantes.

“De acordo com a Seção 226 2 (b) e 4 (b) da Constituição de 1997, subseção 2, sujeito à Seção 4,” um projeto de lei para um ato da Assembleia Nacional sob esta seção que é a seção 226 não deve ser aprovado pela Assembleia ou apresentada ao presidente para parecer favorável, a menos que 2 (b) o projeto de lei seja apoiado na segunda e terceira leituras por votos de pelo menos três quartos de todos os membros da Assembleia Nacional “, disse a presidente da Câmara Mariam Jack Denton.

Mínimo de 42 votos a favor

“Três quartos de todos os Membros da Assembleia Nacional, conforme exigido pelo parágrafo acima mencionado, equivalem a 42 NAMs. Os votos dos Senhores Deputados que apoiaram a leitura do projeto de lei ficaram aquém do limite de 42 membros. Portanto, como presidente, e de acordo com a Seção 226 2b e 4b da Constituição de 1997, eu anuncio que a Lei de Promulgação 2020 da Constituição da República da Gâmbia de 2020 não passará para a próxima fase do processo”.

A rejeição do projeto de Constituição é um choque total para muitos gambianos, cujas vontades, desejos e aspirações fazem parte do projeto após uma consulta inclusiva pela Comissão de Revisão Constitucional.

O povo gambiano esperava que os deputados lhes concedessem a oportunidade de opinar em todo o processo constitucional e de endossá-lo ou não. No entanto, os NAMs reprovaram a possibilidade de dar às pessoas a palavra final.

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