África Subsaariana

Guiné-Conacri: ARPT e Marinha Mercante assinam memorando de entendimento sobre vigilância marítima

A Autoridade de Regulação dos Correios e Telecomunicações (ARPT) e a Marinha Mercante assinaram um memorando de entendimento na segunda-feira, no âmbito do reforço da comunicação relacionada com a vigilância marítima. A cerimónia de assinatura contou com a presença do Director-Geral da ARPT, Cellou Garaya Diallo, acompanhado dos seus colaboradores e do Director Nacional da Marinha Mercante.

O objetivo do presente memorando de entendimento é estabelecer um quadro de cooperação entre as duas partes signatárias no domínio das telecomunicações marítimas, a fim de garantir a segurança da navegação marítima. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do referido protocolo devem estar de acordo com as normas constantes do Código Marítimo, a lei das telecomunicações de 13 de agosto de 2015 e as disposições legais e regulamentares em vigor na República da Guiné, incluindo textos internacionais regularmente ratificados incluindo os regulamentos de telecomunicações (RR).

Na sua intervenção, Cellou Garaya Diallo, referiu que o principal objetivo deste protocolo é potenciar a cooperação entre as duas estruturas estatais.

Objetivo principal é desenvolver os laços de cooperação entre as duas estruturas estatais

“O objetivo principal é desenvolver os laços de cooperação entre as duas estruturas estatais para garantir o controlo das nossas costas marítimas. Porque os navios que aí circulam devem ser identificados. Com a Marinha encarregada de tudo o que é o navio costeiro da Guiné, e a autoridade reguladora dos correios e telecomunicações encarregada do controlo das comunicações, trabalharemos juntos para fortalecer a vigilância. O governo belga ofereceu à Guiné uma estação costeira que em breve será instalada. A ARPT também será responsável por aprovar e auxiliar a marinha mercante no seu bom funcionamento”, explicou o CEO da ARPT, Yacouba CISSE.

Com a assinatura deste protocolo, a ARPT terá um importante papel a desempenhar na vigilância marítima, sabendo que a comunicação é um elemento essencial no sector do transporte marítimo. Isso é tanto mais evidente quanto não se pode falar de navio sem falar do rádio que garante a ligação permanente entre as embarcações, observou o Diretor-Geral da Marinha Mercante, no início de sua intervenção.

O memorando de entendimento refere-se, em particular, aos campos do planeamento, alocação, atribuição, gestão de frequências relativas a telecomunicações marítimas, controlo e cumprimento de suas condições de uso, emissão e a renovação dos certificados de operador de rádio, a atribuição de Códigos MMSI, indicativos de chamada, promoção de chamadas, o conceito de segurança da navegação marítima, a inspeção de instalações de rádio a bordo de navios nas águas guineenses, bem como troca de experiências.

O memorando de entendimento entra em vigor após a assinatura.

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