África Subsaariana

Guiné-Conacri: CODEP denuncia “a falsificação de mais de uma dúzia de artigos” da nova constituição

Em comunicado divulgado no domingo, a Coligação Democrática da Oposição Extra-Parlamentar (CODEP) denunciou a falsificação da Constituição adotada em 22 de março, exigindo a renúncia do Ministro da Justiça, “por negligência grave”.

No documento, a CODEP lembra que “a situação sócio-política de nosso país é grave, pelo simples motivo de não termos uma Constituição válida até ao momento, porque a Constituição que foi submetida ao Povo em 22 de março de 2020 é diferente daquela que foi promulgada em 14 de abril de 2020 pelo Presidente da República. Atualmente temos três textos em circulação hoje como sendo a constituição do país“.

A Constituição, que foi aprovada em 22 de março de 2020, foi completamente falsificada por personalidades mal-intencionadas que querem pôr em risco a nossa jovem democracia pela qual muitos de nossos compatriotas morreram, é falsa e usa falsos textos públicos, sendo um ato irresponsável e indigno que é punível com mais de cinco (5) anos de prisão“, denuncia a nota.

A CODEP lembra “que uma Constituição é um conjunto de textos que estabelece as regras legais fundamentais para a organização e operação de um estado e das suas instituições, bem como os direitos e liberdades de seus cidadãos“, assegurando que “temos provas eloquentes de um golpe de estado constitucional, perpetrado pelo governo do presidente Alpha Condé, e estamos a levar a comunidade nacional e internacional a testemunhar essa situação, convidando-a a tomar todas as medidas apropriadas, como no caso de um golpe militar“.

Na mesma nota a coligação exige:

1- Processar os patrocinadores deste ato muito grave;

2- Demitir o Ministro da Justiça do cargo por negligência grave;

3- Demitir os (9) nove juízes constitucionais por terem traído seu juramento;

4- Interromper o exame de todas as leis orgânicas registadas sobre o papel da Assembleia Nacional para exame;

5- Retirar a Constituição falsificada a favor da aprovada em 22 de março de 2020.

Se a medida não for tomada dentro de 72 horas, a organização lançará uma petição para exigir o cancelamento definitivo da Constituição de 22 de março de 2020 e a retomada do referendo constitucional.

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