África Subsaariana

Guiné-Conacri: Governo ameaça processar Dalein por se autoproclamar vencedor presidencial

Depois da declaração de vitória nas eleições presidenciais de domingo, do candidato da UFDG, Delou Dalein Diallo, o Governo da Guiné-Conacri emitiu um comunicado em que ameaça com uma ‘ação judicial o autor da referida declaração de autoproclamação’.

Poucas horas após a votação, enquanto as operações de compilação e centralização dos votos ainda estão em andamento e que mesmo os relatórios de votação das áreas de difícil acesso ainda não chegaram à Comissão Administrativa de Centralização do Voto correspondente (CACV), o Governo ‘lamenta profundamente a declaração do candidato da UFDG proclamando uma alegada vitória nas eleições presidenciais de 18 de outubro de 2020′.

Comunicado

Em comunicado, o Governo “denuncia com a maior firmeza um acto irresponsável, antidemocrático e anti-republicano que mina os papéis atribuídos às instituições da República no processo eleitoral e cujo único objetivo é semear confusão, manipular a opinião pública e minam seriamente a paz social.

Ao fazê-lo, em flagrante violação das regras que regem o processo eleitoral guineense, apesar dos avisos da comunidade internacional, o candidato da UFDG espera provocar uma situação de caos generalizado com consequências perigosas e imprevisíveis.

O Governo informa e reafirma que as operações de apuração, apuração e centralização dos resultados da eleição de 18 de outubro continuam em curso nos órgãos com competência para o efeito, nomeadamente os Centros de Centralização de Votos (CACV) e que é impossível, nesta fase do processo, ter as tendências, muito menos os resultados da votação.

De acordo com a lei, o Governo lembra que a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) é a única instituição competente para proclamar os resultados provisórios e que quaisquer reclamações que possam ser aceites e formuladas contra a regularidade do processo são apresentadas ao Tribunal Constitucional que conhece e trata das disputas eleitorais antes de proclamar o resultado final da eleição.

O Governo reserva-se o direito de intentar uma ação judicial contra o autor da referida declaração de autoproclamação, o candidato da UDFG, para responsabilizá-lo pelo seu ato perante a lei.

O Governo apela a todos os candidatos, aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos em disputa, bem como a todos os meios de comunicação, à maior responsabilidade e convida todas as instituições da República, em particular a Alta Autoridade de Comunicação (HAC), para desempenhar plenamente os seus papéis.

O Governo reafirma às populações que, sem interferir ou afastar-se da sua neutralidade no processo eleitoral, irá, nas condições e formas previstas na lei, assegurar a sua função soberana de preservação e manutenção da ordem pública”.

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