África Subsaariana

Guiné-Conacri: Makanéra declara que “a lei sobre a liberdade de imprensa não está de acordo com a constituição”

Alguns políticos guineenses argumentam que a lei que regulamenta o setor da imprensa não é aplicável por considerarem que não está em conformidade com a constituição.

Esta ideia é defendida por Alhoussény Makanéra Kaké, que argumenta veementemente que este texto viola certas disposições da Lei Básica.

“Eu oponho-me à liberdade de imprensa por várias razões, em primeiro lugar não está em conformidade com a constituição, de acordo com o artigo 8 da nossa constituição que diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. É por isso que, em princípio, se os juízes realmente aplicam a lei, esta lei sobre a liberdade de imprensa cairia em desuso desde o primeiro momento, porque existe o artigo 96 parágrafo 4 da constituição que levanta a exceção de inconstitucionalidade por razões de violação da igualdade entre os cidadãos perante a lei”, argumentou.

Além disso, o ex-ministro da Comunicação acredita que as ofensas de imprensa devem ser punidas pela lei sobre a cibercriminalidade. Segundo o político, a lei sobre liberdade de imprensa é uma lei geral e a lei sobre cibercrime, uma lei especial.

“Hoje estamos noutro contexto, há uma lei de alcance geral, é a lei sobre a liberdade de imprensa, e há uma lei com escopo especial, é a lei sobre cibercrime . Cibercrime são todas as ofensas criminais que são cometidas numa rede de telecomunicações, para aqueles que conhecem a definição de telecomunicações, seja de rádio ou televisão, cai sob a influência do cibercrime”. diz o antigo colaborador de Cellou Dalein Diallo, deixando uma mensagem para os jornalistas.

“Não quero dizer aqui que os jornalistas que são presos devam necessariamente ser colocados na prisão, sendo necessariamente culpados, mas quando falamos sobre a lei, não devemos ter um estado de espírito. A luta que os homens da imprensa devem liderar hoje é garantir que haja menos pessoas afetadas na sua honra e dignidade pela imprensa”, defendeu.

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