África Subsaariana

Guiné-Conacri: Ministros obrigados a fazer declaração de património, das suas esposas e filhos

O Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, instou no sábado, os ministros a fazerem a declaração de património, incluindo das esposas e filhos.

Mais de uma semana após a assinatura do decreto sobre o conteúdo do formulário de declaração de património, o Chefe de Estado insistiu, durante a inauguração do Banco Nacional de Investimentos da Guiné, que os ministros devem cumprir este exercício.

“Fizemos uma nova lei, não apenas a declaração de bens dos ministros. Mas sabemos que existem ministros que criam empresas para as suas esposas. E quando elas participam de licitações, elas são favorecidas”, apontou.

É por isso que, segundo Condé, ‘’intitulámos ‘Declaração de Património do Ministro, Esposa e Filhos’. Assim, deixa de ser possível um ministro esconder-se atrás da sua esposa para abrir um negócio e para ela ser favorecida pelo clientelismo entre ministros. Isto deve ficar claro para todos”.

O governante anunciou uma estrutura para a presidência que vai monitorizar o cumprimento das regras de concessão de contratos públicos. “A sua função não é apenas analisar os vencedores, mas todo o processo, para que não seja possível eliminar pessoas sem motivo”, afirmou.

De acordo com o decreto publicado em 13 de novembro, ”as pessoas sujeitas à obrigação de declaração de património devem declarar os seus bens móveis, imóveis, rendimentos do trabalho que geram a obrigação de declarar e quaisquer outros rendimentos recebidos, títulos de propriedade, ativos monetários, contas bancárias, bens incorpóreos, presentes, donativos e outros benefícios recebidos e oferecidos, responsabilidades e respetivas atividades profissionais e mandatos exercidos, remunerados ou não no momento da declaração e durante os cinco anos anteriores à data da declaração” .

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