África Subsaariana

ONU insta Gâmbia a reformar sistema judicial

O advogado de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), Fabian Salvioli, exortou o governo da Gâmbia a reformar seu sistema judicial.

O relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência, Fabian Salvioli, diz que o estado atual do sistema judicial da Gâmbia exige reformas devido à falta de independência, alegadas práticas de corrupção e falta de recursos humanos e materiais adequados.

‘Os membros do judiciário estão assustados e com formação insuficiente; falta equipamento e infra-estrutura básicos e a sua independência é altamente questionada ‘, apontou, sublinhando que estas deficiências impedem a capacidade judicial de resolver processos criminais e podem arriscar a obtenção de justiça pelos abusos do passado.

“Eu observei com preocupação a falta de atenção dada à restauração do sistema judicial para prepará-lo para uma transição democrática baseada no Estado de Direito”, disse o responsável.

O relator da ONU instou o governo e a comunidade internacional que desejam apoiar o processo de justiça de transição da Gâmbia a fazer da reforma judicial uma prioridade. “Gostaria de reafirmar que as restrições de recursos e capacidades não impedem o Judiciário e o Ministério da Justiça de se envolverem na tão necessária e esperada responsabilidade pelos abusos do regime anterior”.

Durante a sua visita, Salvioli encontrou-se com funcionários do governo, representantes de direitos humanos, vítimas e sobreviventes. O relator também visitou locais onde se acredita ter ocorrido tortura, execuções sumárias e desaparecimentos forçados. Esses lugares incluem o quartel de Yundum e Kanilai, a antiga sede da Agência Nacional de Inteligência, onde o famoso “Bambadinka” era usado como uma câmara de tortura.

Fabian Salvioli, advogado e professor de direitos humanos, foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2018 como relator especial para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não recorrência.

O relator especial apresentará um relatório completo sobre a visita ao Conselho de Direitos Humanos em 2020.

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